Política de Privacidade

Esta política descreve como a PremioX coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

Dados de cadastro: nome, telefone, e-mail, CPF (criptografado), data de nascimento, foto de perfil.

Dados de pagamento: histórico de transações via PIX (processado pelo Mercado Pago — não armazenamos dados do cartão).

Dados técnicos: endereço IP, user-agent, horário de acesso (para segurança e antifraude).

Dados de indicação: código de embaixador, cliques no link (IP + dispositivo).

2. Finalidade do tratamento

• Autenticação: validar sua identidade (OTP por e-mail/telefone).
• Pagamentos: processar PIX via Mercado Pago, emitir comprovantes.
• Segurança: antifraude (bloqueio após 3 não-pagamentos), rate limiting.
• Comunicação: notificações de campanhas, comprovantes, suporte.
• Programa de embaixadores: rastrear indicações e creditar comissões.
• Obrigação legal: manter registros fiscais (CPF, pagamentos).

3. Base legal (LGPD art. 7º)

Tratamos seus dados com base em:

• Consentimento (art. 7º, I): você aceita ao se cadastrar.
• Obrigação legal (art. 7º, II): registros fiscais e tributários.
• Execução de contrato (art. 7º, V): processar pagamentos e entregas.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, antifraude, prevenção de abuso.

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados APENAS com:

• Mercado Pago: processamento de pagamentos PIX (valor, descrição, e-mail).
• Zoho (SMTP): envio de e-mails (código de acesso, comprovantes).
• Autoridades fiscais: quando exigido por lei (Receita Federal).

Nunca vendemos ou alugamos seus dados. Não compartilhamos com terceiros para marketing.

5. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais:

• CPF armazenado como hash SHA-256 (não legível).
• Comunicação HTTPS/TLS em todo o site.
• Autenticação por OTP (HMAC) — não armazenamos senhas.
• Rate limiting e bloqueio anti-abuso.
• Acesso restrito ao banco (apenas servidores da PremioX).

6. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você tem direito a:

• Acessar seus dados (na página "Minha conta").
• Retificar dados incorretos (editar nome, foto, banner).
• Excluir sua conta (botão "Excluir conta" — dados pessoais anonimizados).
• Portabilidade dos seus dados (solicite por e-mail).
• Revogar consentimento (excluir conta = revoga tudo).

Para exercer qualquer direito, fale com canal oficial de suporte (a definir).

7. Retenção de dados

Conta ativa: seus dados ficam enquanto a conta estiver ativa.

Conta excluída: dados pessoais (nome, e-mail, CPF, telefone) são anonimizados imediatamente. Registros financeiros (pagamentos, comissões) são mantidos por 5 anos (exigência fiscal — art. 16 da LGPD).

8. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. O cadastro exige data de nascimento e bloqueia menores.

9. Encarregado de dados (DPO)

Para questões sobre privacidade e LGPD, entre em contato: canal oficial de suporte (a definir).

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail. Última revisão: 7 de agosto de 2026.